RSC para aposentados
De acordo com a Nota Técnica (NT) emitida pela Assessoria Jurídica do Sinasefe Nacional, o reconhecimento do direito aos aposentados de receber a RSC encontra amparo na legislação vigente, pois se a lei não distingue, de acordo com a NT, “não caberá ao intérprete legislativo adotar essa conduta”. Segundo o… Ler mais »RSC para aposentados