O portal do Senado Federal está com uma ideia legislativa em sua seção e-Cidadania que trata da racionalização de um dos cargos do PCCTAE (Lei 11.091/2005).

Racionalização do cargo de assistente de aluno

Trata-se da passagem do cargo de assistente de aluno da letra C para a letra D do plano de carreira dos técnico-administrativos em educação da Rede Federal de Ensino, beneficiando milhares de servidores que estão com déficit salarial por erro no enquadramento da carreira.

Quórum

A ideia legislativa precisa receber, no mínimo, 20 mil apoios para tornar-se uma sugestão legislativa e entrar em debate junto aos senadores da república.

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FONTE: SINASEFE Nacional